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Aborda-se a implementação da Lei Federal 10.639 de 09 de janeiro de 2003, bem como, seu arcabouço jurídico normativo, o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004 seus significados e intenções, numa perspectiva teórico-metodológica que buscaarticular uma educação antirracista com os pressupostos éticos e estéticos de uma educação para a emancipação social, amparado na perspectiva dos conceitos de Boaventura de Sousa Santos (2010),Paulo Freire (2007) e Ana Maria Saul (1988), bem com, nos referenciais radicadas na experiência africana das diásporas, como disposto em Joseph Ki-Zerbo (2010), Elisa Larkin Nascimento (1996; 2008; 2009), Cheikh Anta Diop (1974, apud NASCIMENTO, 1996); KabengeleMunanga (1986; 2000; 2003; 2006), Neuza Santos Souza (1983), Frantz Fanon (2008), Abdias do Nascimento (2002), Carlos More(2007), Molefi Kete Asante (1987; 1989;1990), Jacques D'Adesk (2001), Dagoberto José Fonseca (2008), Luiz Alberto Oliveira Gonçalves; Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (2000), e os dados empíricos dapesquisa levantados a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.

Introdução: O sistema de proteção deve ser adaptado às necessidades específicas de dois jovens. Investigações anteriores indicam conveniência da administração de traçar políticas que facilitam a integração. Objetivo: Comparar as respostas que Galiza e Portugal dão às necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade enquadradas no sistema de proteção. Métodos: Realizou-se uma análise das fontes estatísticas oficiais dos governos de Portugal, Espanha e da comunidade autónoma da Galiza. Resultados: Apontam a necessidade de reduzir, em ambos os países, o acolhimento residencial, priorizando a permanência nas famílias de acolhimento, especialmente no caso de Portugal. A família biológica, na qual a medida de proteção teve origem, é o principal destino após a saída do sistema proteção. Conclusão: Verificaram-se ainda défices de vagas nos recursos residenciais especializados em trabalhar o processo de transição para vida adulta. ; Introduction: The protection system must still adapt protective action to the specific needs of youth. Literature on the issue has indicated that the administration should design policies that facilitate the integration of vulnerable youth. Objetive: To compares Galiza and Portugal's response to the needs of vulnerable children who have an administrative protection case file. Methods: A analyze of the official statistical sources of the governments of Portugal, Spain, and the autonomous community of Galicia is carried out. Results: The results show the need to reduce residential care in both countries, giving priority to fixed residence in host families, especially in the case of Portugal. The biological family in which the protective measure originated is the main destination after leaving the protection system. Conclusion: A lack in places in residential resources specialized in addressing the process of transition to adult life are noted. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Introduction: The protection system must still adapt protective action to the specific needs of youth. Literature on the issue has indicated that the administration should design policies that facilitate the integration of vulnerable youth. Objetive: To compares Galiza and Portugal's response to the needs of vulnerable children who have an administrative protection case file. Methods: A analyze of the official statistical sources of the governments of Portugal, Spain, and the autonomous community of Galicia is carried out. Results: The results show the need to reduce residential care in both countries, giving priority to fixed residence in host families, especially in the case of Portugal. The biological family in which the protective measure originated is the main destination after leaving the protection system. Conclusion: A lack in places in residential resources specialized in addressing the process of transition to adult life are noted. ; Introducción: El sistema de protección debe adaptar la actuación protectora a las necesidades específicas de la juventud. Las investigaciones previas vienen indicando la conveniencia de que la administración diseñe políticas que faciliten la integración. Objetivo: Compara la respuesta que Galicia y de Portugal dan a las necesidades de la infancia vulnerable que cuenta con expediente administrativo de protección. Métodos: Se realiza un análisis de las fuentes estadísticas oficiales de los gobiernos de Portugal, España y de la comunidad autónoma de Galiza. Resultados: Los resultados muestran la necesidad de reducir en ambos países el acogimiento residencial priorizando la permanencia en familias de acogida, especialmente en el caso de Portugal. La familia biológica en la que tuvo origen la medida de protección es el principal destino tras la salida del sistema de protección. Conclusión: Se constatan déficits de plazas en los recursos residenciales especializados en trabajar el proceso de transición a la vida adulta. ; Introdução: O sistema de proteção deve ser adaptado às ...